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domingo, 3 de fevereiro de 2013

VANTAGENS E PERIGOS DA DEMOCRACIA



                                        VANTAGENS E PERIGOS DA DEMOCRACIA 
A democracia caracteriza-se pela igualdade de valor concedida a qualquer personalidade humana, de forma que, embora seja súdito, o indivíduo participa da soberania. 
O grande desenvolvimento do pensamento democrático ocorreu no século XVII e XVIII, com o aparecimento  dos trabalhos de John Locke, Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, sendo que apenas este último manteve uma posição estritamente democrática, tal como a entendemos hoje.
Os princípios constitutivos do estado democrático são: 
a) Igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
b) Participação de todos os cidadãos  no governo pelo direito de sufrágio. 
É exatamente desses princípios que vem a frase: "o governo do povo pelo povo". 
A democracia legitimamente constituída e praticada com equidade, realiza as condições de um bom governo. Pelo fato de não admitir nenhuma distinção entre os cidadãos, a não ser a que provém do mérito pessoal, a todos concede a possibilidade de desempenhar  as mais altas funções; e permite a cada um contribuir com o máximo de esforço para utilidade social. 
Segundo Aristóteles, a forma democrática de governar é a mais sólida de todas , porque nela domina a maioria , e a igualdade que se desfruta gera o amor à constituição que proclama. 
A democracia concede aos governados a maior parte das liberdades que são compatíveis com a ordem pública infundindo-lhes, em grau mais elevado, o sentimento da sua dignidade e da sua responsabilidade. 
Na Grécia antiga, havia dois tipos de república. Uma, em Esparta, era militar; a outra, em Atenas, era comercial. Na primeira desejava-se que os cidadãos fossem ociosos; na segunda, que amassem o trabalho. 
A primeira grande experiência contemporânea na prática da democracia constitucional surgiu com a Revolução Americana. O princípio de escolha dos representantes através do voto direto dos representados foi garantido nas eleições para Câmara  dos Deputados, mas adotou-se a eleição  indireta para presidência da República e o Senado. O poder das maiorias eventuais que ocupam o governo ou controlam o Congresso foi limitado pelo princípio de estrita separação dos poderes, princípio aliás adotado pela maioria das constituições que se seguiram à americana, inclusive as constituições brasileiras da República.
No regime democrático em que todas as forças individuais se podem exercer sem obstáculos, e onde os meios de representação são menos enérgicos, a desordem tem fácil entrada e a corrupção encontra as mais temíveis facilidades de expansão. A possibilidade que todos tem de chegar a exercer  os cargos públicos traz consigo o perigo de abrir a porta  às ambições pessoais.
Fernando Collor e Lindberg Farias - cara pintada.

Em lugar dos mais competentes, capazes e dos mais dignos apresenta-se a multidão, sempre composta por pessoas medíocres e pretensiosas  Cada indivíduo se considera efetivamente idôneo, capaz  de qualquer emprego público e digno de todas as honras. Improvisam-se homens, companheiros de partido político, e a democracia torna-se o reino da mediocridade. Diante disso, a influência  reservada a cada cidadão, garantida pelo sufrágio, tem pouca ou nenhuma importância. Com isso, as pessoas realmente preparadas tornam-se desgostosas de que seu voto já não tenha mais valor e afastam-se, deixando o campo livre para os intrigantes, incapazes e corruptos. 
Nessa conjuntura surge a oportunidade dos déspotas ascenderem ao poder e usarem a democracia para benefícios pessoas e enriquecimento ilícito, assaltando sem pudor os cofres públicos. 

A raiz da espoliação legal está no egoísmo humano e na falsa filantropia. As leis do país passam a ser instrumentos de governo, e assim acaba caindo no pior dos despotismos que é o das maiorias. Essas maiorias são conseguidas
com arranjos espúrios que desmontam totalmente os princípios básicos da verdadeira democracia.


O sufrágio comprado através da esmola filantrópica impede o retorno à ordem democrática.
Os excessos de despotismo foram as desgraças das sociedades antigas, tal como os males das sociedades modernas vieram sobretudo do abuso da democracia. 

Nenhuma nação é capaz de ter instituições livres, se não atingiu um nível superior de moralidade. Numa verdadeira democracia a ordem só é possível quando a consciência  e a honestidade de cada um podem suprir o que falta de constrangimento externo. Onde a justiça e as leis dependem de cada indivíduo, não há salvação possível, se a maioria não é honesta. A participação de todos no governo do país, cria a cada um deveres proporcionados aos seus direitos. O primeiro desses direitos é ter em vista, não o seu interesse particular, mas o bem geral. E para discernir o bem geral, cada cidadão deve possuir um certo grau de conhecimento e inteligência; e para preferir o bem geral ao próprio é necessário virtude e abnegação. Portanto, o sufrágio universal pressupõe a educação política. E essa educação política, que os governos populistas não querem, começa nos bancos da escola.

A  democracia, embora tenha séculos de experiência, ainda é um instrumento em permanente estado experimental. Ela garante a todos os cidadãos o direito de eleger os governantes  ou de ser eles próprios eleitos, que juntos participam simultaneamente do poder e da obediência; e estão sujeitos às leis que, ao mesmo tempo, contribuem direta ou indiretamente para criá-las. Esta condição é a geradora da grande distorção quando, pela esmola, se compra o voto dos menos favorecidos, financeira e intelectualmente.

 Não esqueçamos, com efeito, que a primeira condição do trabalho honesto, fecundo e da prosperidade é a paz, a segurança da propriedade e a confiança recíproca dos que sentem necessidades mútuas. Ora, não é a caridade, que no Brasil é distribuída em grande escala, e sim o salário digno que contribui para aproximar as classes, para reconciliar o pobre com o rico. O salário, que alguns economistas costumam apresentar como inimigo irreconciliável do capital, deveria ser visto como seu fidelíssimo parceiro. 
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                                            Fernando Collor e Lindberg Farias - cara pintada.
O político, de dentro do seu escritório climatizado, deveria observar a sociedade que a cada dia se torna mais desigual. Deveria se perguntar se tudo isso não é fruto de um passado de espoliações causadas pelas leis que ajudou criar. Mas, infelizmente, o pensamento do político está voltado para as organizações, os conchavos, as combinações e arranjos aparentemente legais. Ele  procura remediar o mal, aumentando e perpetuando a verdadeira causa desse mal: excesso de impostos para garantir a boa vida dele e de funcionários públicos que lhe servem.
Ser político no Brasil é ser um prestador de favores públicos, guiados pela ganância que leva a maximizar as receitas para garantir as mordomias suas e de seus "companheiros de espoliação".
Nos últimos dez anos, nosso sistema político foi transformado em mercado, onde se negocia votos e influência em troca de benefícios econômicos. As pessoas próximas ao poder formam grupos de lobistas com interesses específicos, sempre ansiosos por receita pessoal.  

A tradição brasileira é essencialmente democrática. O primeiro artigo da Constituição de 1946 já anunciava: "Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido."
As constituições brasileiras sofreram influências diversas. A primeira, outorgada por D. Pedro I a 25 de março de 1824, era parlamentarista e bastante moldada pelo regime praticado na Inglaterra  Já a Constituição de 1891, onde preponderava a influência norte-americana, entre outras disposições inovadoras, adotou o regime presidencialista. Estabeleceu apenas três poderes e fez da federação a forma do Estado; limitou a três o número de Senadores por Estado, previu a representação das minorias e instituiu o sufrágio universal masculino. Essa mesma constituição permitiu o voto a descoberto, fonte de muitas das fraudes eleitorais da chamada República Velha. No entanto, esqueceu a Justiça Eleitoral, o que dificultou enormemente o reconhecimento dos mandatos de congressistas da oposição, facilitando a instalação no poder de verdadeiras ditaduras partidárias, e nenhuma referência fez às garantias sociais dos trabalhadores. 
A Constituição de 1946 procurou conciliar as diversas correntes doutrinárias representadas entre os constituintes. Garantiu o direito de propriedade tal como o entende a liberal-democracia, mas condicionou seu uso ao bem-setar social - ideia nitidamente socialista.
Atualmente o Brasil está sendo governado com a constituição de 1988. No primeiro artigo fala da indissolubilidade dos Estados e Município e do Distrito Federal. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - pluralismo político. Parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".  O artigo segundo fala da independência e harmonia entre os três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 
Tudo parecia perfeito, mas na pratica colocou a força coletiva à disposição de inescrupulosos que desejavam, sem risco, explorar as pessoas, a liberdade e a propriedade alheia. Facilitou a entrada de verdadeiras gangues que habilmente fizeram e ainda fazem uso da democracia para seus interesses pessoais. Com tantos homens desonestos no poder - em Municípios, Estados e Governo Federal - o Brasil se tornou o país mais corrupto do mundo. Mentes criminosas usam a nossa democracia para legalmente implantar seu projeto totalitarista.

A pergunta que se faz é: será que todos os brasileiros estão preparados para o sufrágio universal? Porque não é o eleitor sozinho que sofre as conseqüências de seu voto, pois cada voto engaja e afeta a comunidade por inteiro. O sufrágio despolitizado desmoraliza a democracia.

A esmola distribuída em grande escala garante o poder absoluto ao Governo que domina o Congresso com sua ampla maioria de apoio  Os políticos que estão na oposição ficaram engessados, seus gritos soam apenas como sussurro  Um "status quo" criminoso instalou-se no Congresso que deixou de ser uma casa legislativa para se tornar um balcão de negócios espúrios. O poder do governo e seus aliados é tão grande que lá já não há mais capacidade para legislar.
O Bolsa Escola foi criado no governo Fernando Henrique para melhorar a educação, mas o governo Lula mudou o nome para Bolsa Família e o transformou no maior programa de compra de votos com dinheiro público legalmente distribuído por todo o pais. Talvez o sufrágio não devesse ser tão universal. Até podemos reconhecer que a vontade de cada um é sempre certa, mas pode ser comprada.  O populismo barato esconde a realidade com uma cortina de fumaça em detrimento da nossa Constituição que garante a todos a igualdade de direitos e deveres.

"Dessa forma, como podemos confiar na legitimidade de nossa democracia".
A educação é fundamental para um regime democrático. Por outro lado, a permanente caridade não é forma digna de viver.
A ilusão dos dias de hoje, pelo menos em tese, é tentar enriquecer todas as classes, a custa uma das outras. Isto significa generalizar a espoliação sob o pretexto de organizá-la.
A espoliação legal pode ser cometida de diversas maneiras. Possui um número infinito de planos para organizá-la: tarifas, cotas de protecionismos, benefícios, subvenções, incentivos, impostos progressivos, garantia de empregos, de lucros, de salários, de previdência social, de trabalhos públicos,  de cargos comissionados, gratuidade de crédito, etc. Devemos lembrar que nada entra no Tesouro Público em benefício de um cidadão ou de uma classe sem que outros cidadãos e outras classes tenham sido forçadas a contribuir. Mas é preciso compreender que isto não é democracia e sim socialismo  A fraternidade legalmente forçada não pode existir sem que a liberdade seja legalmente destruída e, em conseqüência, a justiça legalmente pisada. Expurgar toda e qualquer partícula de socialismo que possa existir numa legislação democrática não é tarefa fácil. É que está em jogo o poder dos políticos populistas e corruptos. Isto muito dificilmente acontecerá através do voto. Ora, a principal finalidade de uma Constituição Democrática é impedir a injustiça de reinar. Ela deveria substituir a vontade do legislador por sua própria vontade, a iniciativa do legislador por sua própria iniciativa, e não é isso que vemos ocorrer no Brasil. Criou-se a tal Medida Provisória que, em nome da governabilidade, transforma o presidente num ditador que tem o apoio da maioria no Congresso corrupto.

Certos políticos brasileiros pensam que as pessoas são desprovidas de cérebro e espírito de iniciativa, que são matéria inerte, vegetais indiferentes à sua própria forma de existência.
                                       Fernando Collor e Lindberg Farias agora estão unidos.
Quando o político é eleito ou reeleito o discurso muda radicalmente. O povo retorna à passividade, à inércia e à inconsequência  O legislador toma posse da onipotência. Agora é a vez dele mandar, dirigir, desenvolver e de organizar a sociedade. O povo deve submeter-se à sua vontade. Em suas mãos está o poder da espoliação legal.  Enquanto a sociedade luta por liberdade, os políticos pensam somente em forçar docilmente os cidadãos a suportarem o jugo da felicidade pública que eles imaginaram.

 No Brasil, bastou o Regime Militar ser substituído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arranjos artificiais que garantem cargos e altos salários a protegidos políticos e companheiros de partido. O povo que durante a eleição era tão sábio, tão cheio de moral, tão perfeito, não tem mais nenhuma espécie de iniciativa. Se tiver alguma, será levado á degradação. Estes organizadores desejam apenas ter acesso aos impostos e ao poder da lei, a fim de levar a cabo seus planos pessoais. Os bens e os males, as virtudes e os vícios, a igualdade e a desigualdade, a opulência e a miséria, tudo emana do governo. Ele é o poderoso que se encarrega de tudo. Extrapolam-se os limites, se tenta fazer a lei fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, a utopia imposta, ou o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor.
Os países que possuem povos mais pacíficos  mais felizes e mais cheios de moral, são aqueles nos quais o governo e suas leis intervem menos na atividade privada.  São aqueles nos quais a individualidade tem  mais iniciativa e a opinião pública mais influência.  São aqueles nos quais as engrenagens administrativas  são menos  numerosas e menos complicadas; os impostos menos pesados e menos desiguais; os descontentamentos populares menos excitados e menos justificáveis. São aqueles  nos quais a responsabilidade dos indivíduos e das classes é mais efetiva e nos quais, por conseguinte, se os costumes não são perfeitos, tendem inexoravelmente a se  corrigirem.  São aqueles nos quais as transações comerciais, os convênios e as associações sofrem o mínimo de restrições;  o trabalho, os capitais, a população sofrem menores pertubações. São aqueles  nos quais os homens obedecem mais às suas próprias inclinações.
Aqui há excessos de políticos, excesso de legisladores, excesso de funcionários públicos, excesso de condutores de povos, excesso de "pais de pobres". Gente demais que se coloca acima da humanidade para regê-la, protegê-la, para se ocupar dela.
Ainda vivemos sob o manto da democracia, mas sempre estamos a um passo da ditadura esquerdista. A nossa democracia está sangrando e em permanente combustão.  

É por tudo isso que os nossos jovens não acreditam na nossa democracia. A prava maior é a sua sistemática ausência na hora do voto.

(Todas as ilustrações são de domínio público e retiradas na internet.)
Nicéas Romeo Zanchett 

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