A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO DE ESPOLIAÇÃO

 A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO DE ESPOLIAÇÃO

                Quando Thomas Jefferson, em 1801, assumiu de forma democrática a presidência dos Estados Unidos da América, os gregos já eram dirigidos democraticamente há 2.500 anos. 

                Qualquer cidadão de Atenas podia tomar parte na discussão de questões públicas e votava no parlamento ao ar livre que se situava na encosta de uma colina.

                 A democracia grega já pretendia ser a mais perfeita forma de governo. Por meio de um sistema ateniense de sorteio, qualquer cidadão só podia  exercer, uma ou outra vez, um cargo público. É claro que devemos considerar que o número de atenienses era relativamente pequeno. 

                 Lá, naquela época, filósofos, poetas, soldados, sapateiros, camponeses ou quaisquer outros cidadãos podiam dirigir o Estado. Leis particulares, trabalhos públicos, expedições exploratórias e até a ereção de uma estátua eram debatidos por homens e partidos de ambições e objetivos opostos. 

                    A princípio, o governo de Atenas estivera em mãos de alguns ricos e poderosos oligarcas. Mas, Sólon, o primeiro grande homem de Estado democrático da história, criou uma nova lei que forçou os oligarcas a declarar uma moratória de dívidas; apoiou os lavradores e criou uma lei que exigia que cada mulher possuísse pelo menos três vestidos; extinguiu as distinções de berço, criando um sistema de tribos que eram constituídos indiscriminadamente de ricos e pobres.  Mas também foi essa democracia que permitiu o julgamento de Sócrates que costumava falar mal dos políticos. Ele foi acusado de desvirtuar os jovens atenienses e condenado à morte por poucos votos dispersos. Esse foi, sem dúvida, o primeiro grande crime da democracia. Faltava ainda aos atenienses a aptidão para bem desempenhar sua democrática tarefa. 

                  O governo do povo e para o povo é uma ideia nobre, mas também é preciso nobreza para julgar com verdadeira justiça. 

                    A democracia é autora das leis, mas, infelizmente, nem sempre a lei se atém às suas próprias funções. Não raras vezes é utilizada para destruir a justiça que ela deveria preservar. 

                    A democracia coloca as forças coletivas à disposição de inescrupulosos que, sob o amparo da lei, exploram as pessoas, a liberdade e a propriedade alheia.  Surge então a espoliação organizada pela lei, em prol das classes que a fazem. Pelo voto de cada um, todas as classes sociais acabam sendo instrumento para criação de leis que permitem a espoliação legal do cidadão que trabalha pelo bem do país. Dessa forma, a lei que deveria proteger o cidadão, seu trabalho e sua propriedade, acaba sendo convertida em instrumento de espoliação.  Ela tem permitido o surgimento de uma ganância sem precedência. Com o poder de criar leis e através delas os extorsivos impostos, os políticos se locupletam e enriquecem ilicitamente sobre a proteção da lei que eles próprios criaram em nome do povo. 

                    Nenhuma sociedade poderá existir se nela não imperar o respeito às leis. Mas quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou perder o respeito à lei. 

                       A lei e a justiça formam um todo nos espíritos das massas. Temos a tendência de sempre considerar que a lei é legal e, portanto, justa. Assim, quando a lei permite a espoliação do povo, torna-se um ato legal e justo, diante de muitas consciências. Freqüentemente é desviada de seu propósito, violando direitos de propriedade em vez de garanti-los. É aí que surgem, e com toda a razão, as pessoas que querem participar fazendo as leis, tanto para proteger-se a si próprio contra a espoliação, como também para espoliar os outros.

                      A pretexto de organização, proteção e encorajamento, a lei democrática permite que se tire de uns para dar a outros. Então a riqueza produzida por algumas classes é legalmente transferida para outras classes sociais. Dessa forma arruína-se a sociedade sem obter o pretendido. As tarifas e cotas protetoras, na forma da lei, também são uma violação do direito de propriedade. O mais triste é que todo o aparato da magistratura, da política e da polícia é colocado em benefício do espoliador, tratando o espoliado que se defende, como criminoso. É assim que somos submetidos à espoliação legal.

                    Ninguém consegue comprar nada sem o pagamento de impostos que é acumulado e distribuído sob forma de privilégios e subvenções a homens e empresas mais ricas que os pagadores. A esmola em grande escala acaba sendo distribuída às classes mais privilegiadas. Diante deste quadro, as questões políticas sempre serão prejudiciais, dominadoras e absorverão tudo.

                  A verdadeira democracia é aquela que trata e defende, de forma igualitária, os direitos e deveres de todos. Quando permite que a lei cometa um ato que ela deveria reprimir é pior, do ponto de vista social.  Em tal situação, a pessoa que recebe os benefícios não é responsável pelo ato de espoliação. A responsabilidade cabe à lei, ao legislador e à própria sociedade que vota. 

                       A solução está na educação e conscientização de cada pessoa que compõe a grande massa de votantes.

Nicéas Romeo Zanchett
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